A Receita Federal abrirá na segunda-feira, dia 9, a consulta ao lote de restituição residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011. O crédito será feito por meio de depósito bancário uma semana depois, no dia 16 de abril. De acordo com o Fisco, 60,7 mil contribuintes receberão um total de R$ 139,6 milhões.
No caso do lote de 2011, o volume será de R$ 96,3 milhões, já contando com a correção da Selic de 11,04% referente ao período de maio de 2011 a abril de 2012. Cerca de 40,2 mil estão nessa tranche. No lote residual do exercício de 2010, serão 10,8 mil contribuintes contemplados com o valor de R$ 20,8 milhões, incluindo 21,19% de Selic.
Um total de 6,8 mil contribuintes estão no lote de 2009, que acumula R$ 17,8 milhões já atualizados pela taxa básica de juros (29,65%). No caso do lote de 2008, serão creditadas restituições para 2,7 mil contribuintes, no valor de R$ 4,6 milhões com correção de 41,72% da Selic no período. A restituição ficará disponível no banco indicado pelo cliente durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, terá de fazer o pedido pela Internet.
Entrega da declaração
O contribuinte obrigado a enviar a declaração de Imposto de Renda é aquele que recebeu, em 2011, rendimentos tributáveis, como salários, pensões e aluguéis, superiores a R$ 23.499,15.
Para fazer o preenchimento, é preciso baixar o programa na Internet. A declaração pode ser entregue de duas formas: pela Internet ou pessoalmente, em disquete, nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Entregas em formulários de papel não são mais permitidas.
A multa para quem entregar a declaração do Imposto de Renda com atraso é de 1% ao mês sobre o IR devido.
A multa mínima é de R$ 165,74; a máxima, de 20%. Se não houver imposto devido serão cobrados R$ 165,74.
Mesmo se o imposto devido já tiver sido pago em 2011, é sobre ele que incidirá a multa. Assim, quem tem IR devido de até R$ 16.574 (ganho anual de cerca de R$ 92 mil) pagará R$ 165,74 (o 1%). Se o imposto devido for de R$ 20 mil, a multa será de R$ 200.
Esses valores são para quem entregar entre 2 e 31 de maio. Em junho, a multa dobra, e assim sucessivamente. (das agências)
